EDITAL DE CREDENCIAMENTO – “ANTONIO CARLOS – SC – ATRATIVOS, SERVIÇOS, PRODUTOS,ROTAS E ROTEIROS TURÍSTICOS” – INTERESSADA EM CONSTAR EM CATÁLOGO DIGITAL PARAFINS DE PROMOÇÃO TURÍSTICA.

Chamada Pública 001/2023

EDITAL DE CREDENCIAMENTO – “ANTONIO CARLOS – SC – ATRATIVOS, SERVIÇOS, PRODUTOS, ROTAS E ROTEIROS TURÍSTICOS” –  INTERESSADA EM CONSTAR EM CATÁLOGO DIGITAL PARA FINS DE PROMOÇÃO TURÍSTICA.

A Prefeitura Municipal de Antônio Carlos, por meio da Secretaria de Esporte, Turismo Indústria e Comércio, com sede na Praça Anchieta, 10 – Centro, Antônio Carlos/SC, está realizando a presente Chamada Pública para obter interessados em constar no Site do Turismo  da Prefeitura Municipal de Antônio Carlos para fins de promoção turística.

1. OBJETO

  1. A presente chamada pública tem por objeto o credenciamento  de pessoa física ou juridica  interessadas em constar no Banco de dados Digital do site da Prefeitura Municipal de Antonio Carlos, conforme especificações desse Edital.

2.  JUSTIFICATIVA

A justificativa que move a presente chamada está relacionada com os destinos turísticos inteligentes. O processo de transformação de um destino tradicional para um destino turístico inteligente deve ser contínuo e baseado em pilares sólidos que possam promover a inovação social – em benefício da comunidade – proporcionando que a inovação chegue aos micros e pequenos empreendedores e que se possa gerar inteligência de mercado.

Sendo assim, a gestão pública municipal busca promover através desta chamada pública, inovação, publicidade e comunicação do destino, proporcionando desenvolvimento sustentável da atividade turística como fonte geradora de renda à comunidade local, além de otimizar a qualidade das experiências oferecidas aos visitantes no destino, melhorando a comunicação entre as partes e a qualidade de vida do residente.

No município, há muitos lugares, produtos e serviços ainda não organizados, tão pouco divulgados e por esse fato se comprova a relevância desta chamada pública

3. DO FUNDAMENTO LEGAL

  • O presente credenciamento está fundamentado nos seguintes dispositivos:
  1. Constituição da República Federativa do Brasil;
  2. Demais disposições legais aplicáveis, inclusive subsidiariamente, os princípios gerais de Direito na Legislação orçamentária municipal.
  3. Plano de turismo Municipal.

3.2. A presente chamada pública tem por objeto o credenciamento de pessoas interessadas em constar no site de Turismo da Prefeitura do Municipio de Antônio Carlos para fins de promoção turística.

4. REFERÊNCIA

  • A tabela constará informações de referência:
  DESCRIÇÃO
Nome Endereço, endereço eletronico, telefone e informações sobre outros portais (sites, redes sociais);Banco de fotos;Horario de funcionamento;Folders digitais;  

5. DA VIGÊNCIA

  • O presente credenciamento terá seu prazo de vigência por 12 meses, podendo ser renovado, de acordo com o interesse da Secretaria de Esporte, Turismo, Indústria e Comércio de Antônio Carlos.

6. DAS CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO

  • O credenciamento se efetiva após a aprovação do pedido, com análise e deferimento da solicitação pela Secretaria de Esporte, Turismo, Indústria e Comércio de Antônio Carlos, conforme as especificações deste Edital.
  • Os interessados deverão preencher ficha de inscrição com diversos campos (ANEXO);
  • Os interessados em participar do presente chamamento deverão enviar seu pedido de cadastro até o dia 26 de outubro  de 2023 para o e-mail turismo@antoniocarlos.sc.gov.br.
  • No e-mail deverão estar:
  1. Nome e CPF do representante legal da proponente;
  2. Texto de até 400 caracteres sobre o empreendimento/atrativo/produto/serviço/rota/roteiro/visita;
  3. Link para website e/ou rede social do empreendimento;
  4. E demais dados de acordo com a tabela do item nº4.
  5. Certidão negativa de débitos municipais
  • DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS CREDENCIADAS

        7.1. Informar corretamente os dados solicitados no presente edital.

7.2 Responder aos eventuais questionamentos da Secretaria de Esporte, Turismo, Indústria e Comércio.

7.3  Cumprir todas as exigências do presente edital

7.4 Atualizar as devidas alterações de endereço, contato e produtos

8. PRAZOS

  • Os resultados das empresas que apresentaram a documentação correta, serão publicados no dia 13 de novembro de 2023  no site da Prefeitura.

9.     OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

  • Designar funcionário da Secretaria Municipal para orientar e monitorar no que for preciso às questões relativas ao objeto desta chamada  pública.

10. DAS SANÇÕES

  1. As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas à credenciada são as previstas em lei.
  1. As Penalidades poderão ser cominadas às vencedoras após defesa e direito ao contraditório.

11. OUTROS CASOS

  1. Os casos omissos serão tratados pela Comissão da Secretaria de Esporte, Turismo, Indústria e Comércio do Municipio de Antônio Carlos – SC.

Antônio Carlos, 20 de setembro de 2023.

FILIPE ALEXANRE SCHMITZ

Prefeito Municipal,em exercício

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