LEI PAULO GUSTAVO

A LPG é uma lei de incentivo cultural vinda do governo federal que viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil – total de 3.862.000.000,00 de reais.

A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor, visando, portanto, auxiliar esse setor extremamente prejudicado pelo cenário pandêmico vivenciado até pouco tempo atrás. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

VALORES

O município de Antônio Carlos recebeu o valor de R$ 86.801,42 (oitenta e seis mil oitocentos e um reais e quarenta e dois centavos) divididos entre:

• Apoio ao áudio visual: R$ 45.987,39;
• Apoio a salas de cinema: R$ 10.511,65;
• Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras: R$ 5.277,53;
• Apoio às demais áreas culturais: R$ 25.024,85.

O recurso já foi depositado pelo Ministério da Cultura em duas contas que foram abertas especificamente para a LPG.

OITIVA

A Lei Paulo Gustavo prevê a participação da sociedade através da realização de oitivas. A oitiva nada mais é do que uma escuta pública para que possam ser ouvidas as dúvidas e propostas dos fazedores de arte e cultura do município, para que junto ao executivo, possam auxiliar na feitura do Plano de Ação e do Edital municipal.

A oitiva no município de Antônio Carlos foi realizada no dia 16.06.2023, às 15h30, sendo amplamente divulgada nas redes sociais do município, bem em como em grupos e até mesmo individualmente, além dos convites para participar feitos pelos próprios fazedores de cultura (convidando seus pares).

Nesta oitiva o executivo municipal, através da secretaria de educação e cultura e da diretoria de convênios apresentou a Lei Paulo Gustavo, bem como ouviu e sanou as dúvidas dos fazedores da arte e cultura presentes, além de apontar as áreas que seriam beneficiadas.

Nesta oitiva também ocorreram apontamentos realizados pelos fazedores de arte e cultura que resultaram em orientações para o poder executivo e este garantiu que, na execução do plano de ação e no edital, será levado em consideração tudo o que foi deliberado e todas as orientações sugeridas pelos fazedores de arte e cultura.

PRÓXIMOS PASSOS

• Estudo das leis e elaboração de editais: O poder executivo, através da secretaria de educação e cultua e diretoria de convênios já está estudando toda a regulamentação da LPG e realizando a confecção do edital, levando em consideração suas demandas bem como as orientações dos fazedores de arte e cultura discutidas na oitiva;

• Contratação de pareceristas: Os pareceristas serão agentes culturais de outras regiões que serão contratados com a finalidade de julgar os projetos que deverão ser beneficiados. O processo de contratação dos pareceristas – que ocorrerá junto a Granfpolis – e visa dar transparência, seriedade e imparcialidade ao julgamento dos projetos que deverão ser beneficiados;

• Lançamento do edital: Será realizado após o término dos dois pontos anteriores. O lançamento será amplamente divulgado, a fim de alcançar o maior número de fazedores de arte e cultura interessados.  

Em caso de dúvidas procure informações na Secretaria de Educação e Cultura do município de Antônio Carlos pelos contatos: (48) 32728660 ou cultura@antoniocarlos.sc.gov.br

Taizy Pereira dos Santos

Diretora de Cultura – Secretaria de Educação e Cultura