Antônio Carlos realiza audiência pública para elaboração das leis orçamentárias

Antônio Carlos realiza audiência pública para elaboração das leis orçamentárias

Com a finalidade de discutir e definir as prioridades e metas da Administração Municipal, relacionadas a investimentos e geração de despesas a serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, foi realizada no inicio da noite desta terça-feira (18), pela Administração Pública Municipal de Antônio Carlos, uma audiência pública, que contou com a participação de servidores e secretários municipais, vereadores, representante de classes e interessados.  A audiência aconteceu no auditório da Câmara Municipal.

À frente do evento, a contadora Carlice Schimit, acompanhada de Ana Carla Prim, responsável pelo Controle Interno, esclareceu que o orçamento é uma previsão de receitas e despesas e por isso “é o momento em que sociedade e governo se juntam democraticamente para estabelecer as políticas prioritárias que vão nortear a administração nos próximos quatros anos”, destacou.

Das propostas apresentadas por escrito, destacam-se ações na área de saúde, educação, infraestrutura e saneamento. Também foram discutidas algumas ações pontuais como a Ampliação da Rede Física do Ensino Infantil, Ampliação da Rede Física do Ensino Fundamental, Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar, Pavimentação de Vias, Ampliação e Manutenção da Estrutura da Saúde, entre outras.

O Plano Plurianual (PPA), previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto Federal nº 2.829 de 29 de outubro de 1998, é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

A LDO, por sua vez, é um instrumento de planejamento inovador, trazido pela CF/1988 para dar, entre outros aspectos, mais transparência ao processo de elaboração do orçamento anual e, é o elo de ligação entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

Por: Euclides Kerntopf, Assessor de Comunicação.