Audiência Pública discute propostas que alteram leis do perímetro urbano e código de obras

No dia 10 de abril, a partir das 18h30, o auditório Maestrina Sophia Mannes Besen recebe uma audiência pública para discutir e votar propostas de alteração da Lei nº 1.294/2010, que dispõe sobre a ocupação, o zoneamento e uso do solo, além da Lei nº 1.293/2010, que versa sobre o perímetro urbano, e Lei Nº 1.297/2010, do Código de Obras e Edificações

O processo de revisão do Plano Diretor é um ato contínuo e que acontece periodicamente em Antônio Carlos. Segundo explica o secretário de Planejamento e Desenvolvimento do município, Rodrigo Conrat, a comunidade apresenta preposições que são avaliadas tecnicamente pelo Conselho da Cidade e depois fazem parte de uma audiência pública na qual a comunidade tem o direito de discutir e aprovar ou rejeitar, que as medidas sejam apresentadas para a Câmara de Vereadores em forma de projeto de lei.

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