Encontro microrregional para emissão de Carteira Nacional do Artesão
O Programa do Artesanato Brasileiro promoverá o Circuito do Artesão, um encontro microrregional para emissão da carteira nacional do artesão. As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria de Educação e Cultura de Antônio Carlos, com Édio Prim. A Avaliação será realizada no próximo dia 31 (sábado), das 8h30 às 11h30, no Centro Cultural Casarão Born, no Centro de Biguaçu-SC.
O artesão que possui a carteirinha tem uma série de benefícios:
– Isenção do ICMS dentro do Estado;
– Facilidades de acesso ao microcrédito;
– Ser contribuinte autônomo/artesão para fins previdenciários;
– Acesso as Feiras do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).
Requisitos:
– Ter idade igual ou superior a 16 anos;
– Se for estrangeiro, ter o visto de permanência no País;
– Uma foto 3X4 colorida/recente, sem rasura;
– Fotocópia do Comprovante de Residência;
– Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF;
– Apresentar até 3 peças prontas com fotos em colorido (pode ser em formato digital) e executar o trabalho na presença do técnico.
O Artesão poderá apresentar até 3 produtos distintos na avaliação, adotado de suas respectivas técnicas.Importante no dia da avaliação suas melhores peças de artesanato. Em caso de impedimento de execução e comprovação da habilidade na presença do avaliador, poderá ser gravado um vídeo com passo a passo da confecção do artesanato, que mostre em algum momento o rosto do artesão interessado. Importante destacar que avaliação respeitará o Sistema de Informações do Artesanato Brasileiro – SICAB e o Programa Artesanato Brasileiro. Sendo que existe técnicas, produtos, matéria prima, características, tipologia, classificação já pré-determinados na legislação através da PORTARIA Nº 1.007-SEI, DE 11 DE JUNHO DE 2018.
