Relação das inscrições deferidas e indeferidas relativas ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Antônio Carlos – após análise dos recursos

RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS RELATIVAS AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ANTÔNIO CARLOS – APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão Especial Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal n° 1.611/2019 e, ainda, Resolução nº 170/2014/CONANDA, torna pública, em conformidade com o Item 7.6 e 7.7 do Edital 001/2019/CMDCA, APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS, a Relação das Inscrições Deferidas e Indeferidas ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Antônio Carlos:

– Da decisão de indeferimento da Comissão Especial Eleitoral o candidato poderá interpor novo recurso, de forma escrita e fundamentada, dirigido ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 10 (dez) e 14(quatorze) de junho de 2019, no horário de atendimento ao público, Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, no Protocolo do Balcão do Cidadão, na Sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Anchieta, n. 10, Centro, Antônio Carlos/SC, não se admitindo o envio de recurso por meio digital (e-mail).

– A divulgação do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como da lista de todos os candidatos cujas inscrições foram deferidas deverá ocorrer até dia 18 (dezoito) de junho de 2019, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.

– Publicada a relação de inscrições deferidas, qualquer pessoa poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, no período de 19 (dezenove) e 21 (vinte e um) de junho de 2019, no horário de atendimento ao público, Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, no Protocolo do Balcão do Cidadão, na Sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Anchieta, n. 10, Centro, Antônio Carlos/SC, vedado o anonimato.