Governo envia à Assembleia projeto que institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis
O Governo do Estado envia nesta quinta-feira (13) à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, projeto de lei complementar que institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf).
O prefeito Antônio Paulo Remor, licenciado do cargo, e o prefeito em exercício, Adelino Kretzer, participaram do anúncio oficial à impresa feito pelo secretário da Casa Civil, Nelson Serpa. Paulo Remor comemora a inclusão de Antônio Carlos na Região Metropolitana. Segundo ele, esta é uma excelente iniciativa na busca de soluções para problemas comuns dos municípios, como mobilidade urbana, transporte coletivo, saneamento básico e coleta de resíduos sólidos. “Para os municípios com menor número de habitantes, como é o caso de Antônio Carlos, os benefícios serão muitos e o desenvolvimento estará assegurado”, destacou.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, apesar de existirem diferentes regiões metropolitanas instituídas no Estado por meio de lei, a Região da Grande Florianópolis foi a escolhida primeiro para promover a estruturação por ser a que apresenta os maiores problemas de prestação de serviços comuns. “A implementação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis é a forma mais adequada para resolver problemas como mobilidade urbana, saneamento básico, compreendidos os serviços de abastecimento de água, rede de esgoto e coleta de resíduos sólidos”, explica.
A RMF será constituída, em um primeiro momento, pelos municípios de Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara. De acordo com dados do IBGE, a população da região chega 923 mil habitantes. Para garantir o funcionamento da Região Metropolitana, o projeto também institui a Suderf, autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, que terá autonomia administrativa e financeira para o planejamento e execução das ações.
O procurador jurídico de Antônio Carlos, Remo Borghezan, também acompanhou o lançamento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis.