Administração de Antônio Carlos manifesta apoio a projeto de iniciativa popular para manter Escola de Música em funcionamento

A Administração Municipal de Antônio Carlos quer dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela Escola de Música do município, referência em Santa Catarina, e para tal manifesta apoio a solução apontada pela própria sociedade. A Escola corre o risco de deixar de funcionar caso a Câmara de Vereadores passe a ocupar o prédio onde atualmente são ministradas as aulas para cerca de 330 alunos de todas as idades.

Pais, alunos e professores da Escola se mobilizaram, conseguiram o número superior de assinaturas necessárias (mais de 550 assinaturas), e tentam protocolar na Câmara de Vereadores um projeto de iniciativa popular propondo a revogação da lei nº 1423/2012 que transfere a utilização do prédio onde até agora funciona a Escola para a instalação da Câmara de Vereadores.

No último dia 3 de setembro uma comissão de pais esteve na Câmara de Vereadores para protocolar o referido projeto de iniciativa popular. No entanto, houve a negativa do presidente, vereador Edson Lair Decker, em recebê-lo.O caso foi parar no Ministério Público que deverá pronunciar-se nos próximos dias. O projeto de origem popular é garantido tanto pela Constituição Federal de 88, como pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores do município, bastando o apoio de, no mínimo, 5% do eleitorado.

Entenda o caso     A polêmica envolvendo a Escola de Música de Antônio Carlos pegou a atual administração de surpresa, já que foi no final do ano passado que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei nº 1423/2012 transferindo a utilização do prédio onde funciona a Escola para a instalação da Câmara de Vereadores. Esta aprovação se deu em Sessão Extraordinária, convocada para o dia 26 de dezembro, ao apagar das luzes do ano legislativo e da administração anterior, sem a participação da população.A lei 1423/2012 teve a autoria do ex- prefeito Geraldo Pauli e foi sancionada por ele no mesmo dia de sua aprovação pela Câmara de Vereadores.

Durante 2011 e 2012, período da administração Geraldo Pauli, não foi cogitada a possibilidade de desalojar o projeto de ensino de música, o que só aconteceu no final do ano passado, após o resultado das eleições, que consagrou a vitória da coligação Antônio Carlos Pode Mais.

Em dezembro de 2004 a Câmara Municipal de Vereadores adquiriu um terreno de cerca de 900 m² para a construção de sua sede. Na época o presidente do Legislativo Municipal era o vereador Edson Decker que, mesmo agora que voltou a presidi-la, não manifestou interesse na construção de nova sede no terreno comprado com este objetivo, mesmo tendo recursos orçados para tal. A lei aprovada no final do ano passado impôs a troca deste terreno de cerca de 900 m² pelo imóvel de apenas 369 m², onde hoje funciona a Escola, sem possibilidades de benfeitorias, uma vez que só permite o uso.

A administração de Antônio Carlos alega que não há outro espaço que comporte a Escola de Música e que não tem recursos para alugar ou construir uma nova sede. Uma outra sugestão apresentada pelo presidente da Câmara para construir a sede do Legislativo também é considerada imprópria pela administração municipal. Trata-se do terreno onde hoje se encontra a Epagri que,  segundo os técnicos da Prefeitura, acarretaria gastos para os cofres públicos que precisaria alocar a Epagri e o atendimento prestado pelo veterinário que atua no município.

A Prefeitura repassa anualmente à Câmara de Vereadores até 7% de algumas das receitas do município. Em 2012 este repasse chegou a R$ 1 milhão. Este ano o orçamento prevê o repasse de R$ 1 milhão 150 mil e para 2014 a previsão é de R$ 1 milhão e 400 mil. Portanto, a manutenção do Legislativo na atual sede alugada é mais econômica para os cofres públicos do que a construção de uma nova.

Escola de MúsicaA Escola de Música, como é chamado o projeto de ensino de música, é mantida tanto com recursos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, como por intermédio de verbas estaduais de incentivo à cultura.

O trabalho desenvolvido em Antônio Carlos no ensino da música tem sido destaque no estado e é considerado por pais e educadores como sendo fundamental na educação de jovens e crianças, uma vez que oferece no contra turno escolar atividades atrativas que auxiliam no desenvolvimento das habilidades cognitivas e artísticas.

A Escola de Música atende atualmente cerca de 330 pessoas, entre crianças, jovens e adultos, que recebem aulas de canto e aprendem  a tocar variados instrumentos musicais, tais como: violino, violão, violão celo, guitarra, contrabaixo, teclado, entre outros.