Conselhos Municipais de Antônio Carlos
A expressiva pressão popular por moradias dignas nos anos 70, colocou espaço na Constituição de 1988 para que nos princípios fundamentais fosse inserida a construção de uma sociedade justa e solidária, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a democracia participativa.
Com isto Conselhos foram criados e reconheceu-se a precariedade da democracia representativa, por meio de uma sociedade organizada. Percebeu-se que a participação da população na elaboração, implementação e controle social na construção de políticas públicas seria mais efetiva.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, as lutas por igualdade de direitos continuaram e as políticas urbanas foram discutidas nos três níveis de governo e a criação de fundos foi instituída para garantir recursos para as políticas urbanas necessárias.
Os Conselhos Municipais de Antônio Carlos tem caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo. Os objetivos básicos são estabelecer, acompanhar, controlar e avaliar as políticas municipais.
Hoje, no Brasil, existe pouco entendimento sobre a importância da participação efetiva em um conselho e um histórico secular de clientelismo, que transforma direitos em favores.
A sociedade em geral, exceto alguns segmentos, ainda não se apropriou dos Conselhos como espaço da democracia direta e de incidência em políticas públicas.
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