Audiência pública da LDO será realizada pela internet

     A Prefeitura do Município de Antônio Carlos, vai realizar neste ano a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet. A audiência online estará disponível no dia 18/08/2020.

 

      A Prefeitura do Município de Antônio Carlos, explica que a realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado somente pela internet.

 

     Os moradores podem participar da audiência pública online no período de 10 a 14 de agosto de 2020 exclusivamente pela internet, encaminhando a sua sugestão para o e-mail contabilidade@antoniocarlos.sc.gov.br. Os cidadãos devem se identificar, com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram. Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2021, que será enviado para Câmara Municipal. Os e-mails com sugestões, perguntas ou críticas serão lidos durante audiência, desde que o conteúdo da mensagem tenha relação e propósito com a LDO. Se não houver tempo para a leitura e discussão de todas as mensagens, essas serão remetidas aos órgãos competentes para posterior resposta.

 

 

O que é a LDO?

 

     A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos legais de planejamento do poder público estabelecidos pela Constituição Federal. Seu objetivo é determinar diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração pública, fazendo a ligação do Plano Plurianual (PPA) do município com a LOA, com foco em uma gestão inteligente, humana e sustentável. Para se ter uma ideia da importância desta audiência, é por meio da LDO que a prefeitura define, em partes, como será gasto o orçamento da cidade no próximo ano. Por isso é importante a população acompanhar e cobrar pela eficiência de como será gasto o dinheiro público.

 

     Para auxiliar nas sugestões e contribuições dos munícipes, segue abaixo as ações que fazem parte do PPA 2018/2021 e que podem constar na LDO 2021:

 

• Programa: 0001 – Gestão Eficiente e Responsável

 2.001 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

2.002 – Manutenção do Conselho Tutelar

• Programa: 0002 – Modernização e Inovação Administrativa

0.001 – Amortização do Déficit Atuarial

1.005 – Revitalização e Reforma da Sede Administrativa

2.003 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças

• Programa: 0003 – Planejando Antônio Carlos para o Futuro

2.028 – Manutenção da Secretaria de Planejamento

2.029 – Defesa Civil

• Programa: 0004 – Esporte, Lazer, Bem estar e Juventude

1.016 – Aquisição de Veículos para Incentivo ao Esporte

2.026 – Incentivo ao Esporte Amador

• Programa: 0005 – Turismo e Desenvolvimento

1.017 – Construção do Centro de Apoio ao Turista

2.027 – Promoção e Apoio das Atividades Turísticas do Município

• Programa: 0006 – Educação a Base do Futuro

0.002 – Amortização da Dívida da Educação

1.001 – Ampliação da Rede Física do Ens. Fundamental

1.002 – Ampliação da Rede Física do Ens. Infantil

1.003 – Aquisição de Veículos para Transporte Escolar

2.004 – Oferta de Alimentação Escolar

2.005 – Manutenção do Ensino Fundamental

2.006 – Manutenção do Ensino Infantil

2.007 – Manutenção do Transporte Escolar

2.008 – Apoio aos Estudantes de Ensino Médio

2.009 – Apoio aos Estudantes de Ensino Superior

2.011 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos – EJA

• Programa: 0007 – Cultura, nossa Identidade e Expressão

1.004 – Reforma e Revitalização do Centro Cultural

2.012 – Manutenção da Biblioteca Municipal

2.013 – Apoio a Eventos, Grupos e Manifestações Culturais

2.014 – Preservação e Recuperação do Patrimônio Histórico

2.022 – Manutenção do Projeto Escola de Música, Artes e Danças

• Programa: 0008 – Proteção Social para um Futuro Melhor

1.006 – Construção e Aq. de Eq. p/ Centro de Convivência

1.007 – Construção do CRAS e Aq. De Equipamentos

2.010 – Apoio a APAE

2.015 – Manutenção de Ações da Assistência Social

2.016 – Atenção a População da Terceira Idade

2.017 – Manutenção do FIA

2.023 – Manutenção do CRAS

• Programa: 0009 – Manutenção e Ampliação Da Infraestrutura, Transportes, Mobilidade Dos Serviços e Espaços Públicos

1.008 – Aquisição de Equipamentos Rodoviários

1.009 – Construção, Restauração e Reforma Bens Públicos

1.010 – Pavimentação de Vias

1.011 – Saneamento Básico

2.018 – Manutenção dos Serviços do Trânsito

2.019 – Ampliação, Melhorias e Manutenção dos Serviços da Iluminação Pública

2.020 – Manutenção de equipamentos e serviços Públicos

2.021 – Manutenção do FUREBOM

• Programa: 0010 – Agricultura, Produção com Sustentabilidade

1.012 – Aquisição de Maquinas, Implementos e Equipamentos Agrícolas

1.013 – Construção da Casa do Agricultor

1.022 – Construção de Bens Públicos – Agricultura

2.024 – Manutenção da Secretaria de Agricultura

• Programa: 0011 – Meio Ambiente, Preservar e Proteger

1.014 – Aquisição de Caminhão e equipamentos para Coleta de Lixo

1.015 – Estrutura Administrativa do Meio Ambiente

2.025 – Serviço de Coleta e Destinação Final de Lixo

• Programa: 0012 – Saúde, Promoção da Qualidade de Vida

0010 – Amortização de Dívidas – Saúde

1.018 – Ampliação e Manutenção da Estrutura da Saúde

1.019 – Aquisição de Veículos para a Secretaria de Saúde

2.030 – Manutenção da Unidade de Saúde

2.031 – Ações de Saúde da Família

2.032 – Ações com Agentes Comunitários de Saúde

2.033 – Ações de Saúde Bucal

2.034 – Ações de Assistência farmacêutica Básica

2.035 – Ações de Vigilância Sanitária

2.036 – Ações de Vigilância Epidemiológica

• Programa: 0013 – Gestão do Regime Próprio de Previdência Social

0.007 – Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tesouro

0.006 – Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ipreancarlos

2.037 – Administração do Ipreancarlos

• Programa: 0014 – Encargos Gerais

0.003 – Amortização de Dividas

0.004 – Contribuição ao PASEP

0.005 – Contribuição a Entidades Municipalistas

• Programa: 0015 – Ação Legislativa

1.020 – Reforma e Melhoria da Sede da Câmara Municipal

1.021 – Aquisição de Veículos para a Câmara Municipal

2.038 – Manutenção das Atividades Politico – Parlamentares

2.039 – Manutenção da Câmara Mirim

• Programa: 0016 – Reserva de Contingencia

0.008 – Reserva de Contingencia Instituto

0.009 – Reserva de Contingencia Prefeitura

• Programa: 0017 – Comércio Forte, Cidade Desenvolvida

2.040 – Apoio a Indústria e Comércio