Educação Escolar: breves reflexões no Dia Nacional da Consciência Negra

Educação Escolar: breves reflexões no Dia Nacional da Consciência Negra

     A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Antônio Carlos vem manifestar a importância do trabalho pedagógico no desenvolvimento histórico e social das crianças no Dia Nacional da Consciência Negra, data esta incluída no calendário escolar mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Para além de uma data comemorativa, é importante compreendermos a temática no Brasil por meio das ações afirmativas, manifestadas em movimentos sociais, legislações e resoluções, para assim, combater práticas discriminatórias sofridas pelas crianças e adultos no ambiente escolar e na sociedade.

     Mediante um rico processo de mobilização que refletisse a diversidade étnico-racial da sociedade brasileira, resulta-se as Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 que tornaram obrigatório o ensino da história, da cultura africana, afro-brasileira e indígena. 

     Sem dúvida, é na mais tenra idade que práticas pedagógicas e rotinas educacionais permitirão relações sociais igualitárias. No entanto, requer conhecimento e valorização da contribuição de mulheres e homens africanos e seus descendentes para a formação social brasileira.

     Com efeito, por meio da Educação Básica, busca-se formar indivíduos aptos a conviverem naturalmente com a diversidade humana e tornarem-se sujeitos comprometidos com a igualdade, com um ideário democrático e ético.

     Para tanto, a Rede Municipal de Educação de Antônio Carlos, juntamente com os Professores que atuam na Educação Infantil e Anos Inicias do Ensino Fundamental, buscam desenvolver atividades durante todo o ano letivo, para assim possibilitar e favorecer as relações entre as crianças na sua diversidade.

     Entendemos que a Educação Infantil tem um papel significativo para o desenvolvimento humano, para a formação da personalidade, para a construção da inteligência e para aprendizagem. Entendemos que por meio dos espaços coletivos educacionais, nos primeiros anos de vida, são espaços privilegiados para promover a eliminação de qualquer forma de preconceito, racismo e descriminação racial. Isso faz com que crianças muito pequenas, compreendam e se envolvam conscientemente em ações que conheçam, reconheçam e valorizem a importância dos diferentes grupos étnico-raciais para a história e cultura brasileira (BRASIL, 2013, p. 48).

    Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o ato de educar implica uma estreita relação entre as crianças, adolescentes e adultos. Este vínculo precisa estar pautado em tratamentos igualitários, considerando a singularidade de cada sujeito em suas dimensões culturais, familiares e sociais (BRASIL, 2013, p. 50).

     Por fim, acreditamos que é por meio da execução de políticas educacionais cotidianamente comprometidas com a igualdade pedagógica, a igualdade de acesso e de permanência exitosa para todas as crianças brasileiras, sejam elas negras, brancas, indígenas, quilombolas, do campo ou da cidade, que construiremos uma nação mais solidaria, sem qualquer forma de preconceito ou exclusão.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Antônio Carlos

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. SEPPIR/SECAD/MEC, Brasília-DF, 2013.

BENTO, Maria Aparecida Silva. Educação infantil, igualdade racial e diversidade: Aspectos políticos, jurídicos, conceituais. São Paulo: Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT, 2012.