NOTA DE ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA DÍVIDA DE MAIS DE R$ 1 MILHÃO DA PREFEITURA
NOTA DE ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA DÍVIDA DE MAIS DE R$ 1 MILHÃO DA PREFEITURA
PREFEITURA DE ANTÔNIO CARLOS
Diante das últimas veiculações em redes sociais, a Prefeitura de Antônio Carlos, que sempre busca pela transparência de suas ações, sente-se na obrigação de esclarecer para o povo antoniocarlense a origem do débito (INSS) que atualmente assombra os cofres públicos desta municipalidade.
No inicio do ano de 2010, o ex-prefeito Geraldo Pauli (PMDB) deflagrou processo licitatório com objetivo de contratar empresa especializada para prestar serviços de auditoria, consultoria técnica/administrativa na área de tributos e “contribuições previdenciárias”, em especial ao instituto de compensação.
Em março daquele ano foi homologado a referida licitação, sagrando-se vencedora com o valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) a empresa Pública Consultoria e Desenvolvimento Profissional Ltda, que dentre várias obrigações assumiu: praticar todos os atos administrativos e judiciais para o fiel cumprimento da obrigação.
Diante disso, após alguns meses de estudo e levantamentos de cálculos contábeis, o ex-prefeito Geraldo Pauli deixou de efetuar os recolhimentos previdenciários da parte patronal acreditando que haveria compensação, uma vez que estes estudos demonstraram que a Prefeitura tinha um crédito junto ao INSS na importância aproximada de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Isso tudo seria confirmado através de 02 (duas) ações judiciais ingressadas pela Prefeitura contra o INSS/UNIÃO, tendo o ex-prefeito Geraldo Pauli outorgado procuração aos advogados da empresa Pública Consultoria, como previa o contrato firmado.
Acontece que passados 05 (cinco) anos do ocorrido, os valores compensados à época não foram homologados pela Previdência Social e muito menos confirmados pela Justiça Federal onde tramitaram as ações ingressadas pelo ex-prefeito Geraldo Pauli.
É bem verdade que uma das duas ações ingressadas pela Prefeitura ainda não foi finalizada, mas a sentença de 1º Grau foi pouco animadora, restando agora ao Tribunal Regional Federal reverter a situação assustadora que está vivenciando a Prefeitura neste momento.
É oportuno que se diga que todos os processos administrativos/judiciais foram encaminhados e acompanhados pela empresa Pública Consultoria, como rege o contrato firmado com Prefeitura, estando a Procuradoria Jurídica do Município eximida desde a época da efetiva contratação da dita empresa.
Ademais, como podemos observar dos processos judiciais, todos os recursos possíveis foram protocolados e julgados pelas câmaras competentes, não merecendo acolhimento qualquer alegação de que a Prefeitura encontra-se nessa situação por força de qualquer recurso intempestivo.
Como não foi homologado pelo INSS a compensação feita pelo ex-prefeito Geraldo Pauli, à época aproximadamente R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), a dívida atual da Prefeitura importa em mais de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), valor este que se encontra parcelado e honrado pelo atual prefeito, Paulo Remor, que não quer ver manchado o excelente nome que esta municipalidade tem no mercado.
Antônio Carlos, 04 de setembro de 2015.
ANTÔNIO PAULO REMOR
Prefeito Municipal
Clique na imagem abaixo e conheça o contrato firmado entre a prefeitura de Antônio Carlos e a empresa Pública Consultoria:
CONHEÇA O INTEIRO TEOR DOS REFERIDOS PROCESSOS NOS LINKS ABAIXO OU CLIQUE NA IMAGEM:
AÇÃO ORDINÁRIA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Por: Euclides Kerntopf, Assessor de Comunicação.
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