PA 50/2024 – LICENÇA BARREIRA
Na forma do artigo 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, o Município de Antônio Carlos/SC, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para para a contratação de empresa especializada para a elaboração dos estudos conforme exigido pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Agência Nacional de Mineração (ANM), necessários ao processo de licenciamento ambiental de jazida – Lavra a céu aberto por escavação, de mineral típico de emprego na construção civil, para a barreira localizada no Bairro Vila Doze no Município de Antônio Carlos-SC.
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 50/2024
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Modalidade : Aviso de Dispensa de Licitação
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Data da Abertura : 07/05/2024
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Local :
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE :
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Objeto : Contratação de empresa especializada para a elaboração dos estudos conforme exigido pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Agência Nacional de Mineração (ANM), necessários ao processo de licenciamento ambiental de jazida - Lavra a céu aberto por escavação, de mineral típico de emprego na construção civil, para a barreira localizada no Bairro Vila Doze no Município de Antônio Carlos-SC.
Status da Licitação
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03/05/2024 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
