CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2024 – AUXILIAR DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA – COLETA DE LIXO – 40H

O MUNICIPIO DE ANTÔNIO CARLOS, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ º 82.892.290/0001-90, com sede à Praça Anchieta, 10, Centro, por meio de GERALDO PAULI, Prefeito do Municipal, no uso de suas atribuições nos termos do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO a necessidade de contratação temporária de profissional para ocuparem o cargo de AUXILIAR DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa municipal, pelo que publica o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2024, que regulamentará a realização do chamamento público de contratação de pessoal, por prazo determinado, por necessidade temporária de excepcional interesse público.

1 – JUSTIFICATIVA

O chamamento público é necessário para contratação de auxiliar de conservação e limpeza, tendo em vista que o servidor efetivo está afastado através de licença para tratamento da saúde.

Devido a urgência temporal, não há possibilidade para espera de um novo processo seletivo para este cargo, e em obediência aos princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa se impõe e presente chamada pública, objetivando a continuidade dos serviços públicos a serem prestados à população.

2 – DOS CARGOS/CARGA HORÁRIA/REMUNERAÇÃO E HABILITAÇÃO.

CARGOS	VAGA	FORMAÇÃO/EXIGÊNCIA	CARGA HORÁRIA	REMUNERAÇÃO	VÍNCULO
Auxiliar de Conservação e Limpeza	01	Alfabetizado	40 Horas	R$ 1.980,63	Contrato Temporário

3 – DAS CONDIÇÕES PARA O CHAMAMENTO:

Poderão participar todos os profissionais que atendam à qualificação profissional/habilitação constante do quadro do item 02. 

04 – DA FORMA DE INSCRIÇÃO NO CHAMAMENTO

4.1. As inscrições serão realizadas através do “Protocolo Online”, no site da Prefeitura Municipal (https://e-gov.betha.com.br/protocolo/01038-241/abertura_externa.faces) ou no Balcão do Cidadão, localizado na Praça Anchieta, nº 10, Centro, Antônio Carlos/SC, impreterivelmente até a data de 02/04/2024, das 07:30h às 11:30 e das 13:00h às 17:00h.

4.2. Documentos necessários

Será necessário a apresentação dos seguintes documentos:

a) Currículo (contendo os dados pessoais, telefone, email, etc);

b) Carteira de identidade;

c) Carteira de trabalho;

5.  DO PROCESSO SELETIVO E DA CLASSIFICAÇÃO.

A seleção se dará com base na análise do currículo, mediante somatório de pontos, computando o critério estabelecido abaixo.

5.1. Critérios a serem seguidos para a seleção:

1) Títulos; Critério para apuração dos pontos:

a) Ensino Médio – 3 pontos

b) Ensino Fundamental – 2 pontos

c) Comprovação de tempo de serviço, sendo a cada 1 ano de trabalho – 1 ponto

5.2. Critério de desempate:

a) Maior Idade;

b) Sorteio.

5.3. A avaliação curricular dos candidatos se dará em até 1 dia após encerrada as inscrições.

5.4. A classificação se dará pelo somatório de pontos obtidos e os classificados serão chamados pela ordem decrescente classificatória.

6. ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

São atribuições do Cargo de Auxiliar de Conservação e Limpeza:

– Executar serviços de limpeza e coleta de lixo, entulho e outros resíduos dos locais de trabalho, dentro e fora das dependências e sedes dos prédios municipais, incluindo vias urbanas, praças, obras municipais e outros logradouros; – Manter a higiene e a conservação dos locais de trabalho e instalações; – Utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de segurança do trabalho; – Manusear e dominar a utilização dos utensílios de limpeza e equipamentos de trabalho; – Responder pela limpeza e conservação do equipamento sob sua responsabilidade, zelando pelas boas condições de uso e realizando serviços de manutenção e consertos básicos necessários; – Remover o lixo, varrer e realizar o serviço de roçador nas vias urbanas, praças, obras municipais e outros logradouros; – Carregar e descarregar veículos em geral; – Auxiliar nos serviços de calceteiro, pedreiro, carpinteiro, pintor, sepultador e outros; – Desempenhar outras atividades típicas inerentes ao cargo.

7 – DOS RECURSOS:

O candidato poderá recorrer do resultado do chamamento público no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.

8 – PRAZO DE VALIDADE DO CHAMAMENTO:

O presente chamamento terá prazo de validade até o dia 31/12/2024.

Antônio Carlos, 26 de março de 2024.

GERALDO PAULI

Prefeito Municipal