CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2024 – MÉDICO PSIQUIATRA (20h)
O MUNICIPIO DE ANTÔNIO CARLOS, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ º 82.892.290/0001-90, com sede à Praça Anchieta, 10, Centro, por meio de GERALDO PAULI, Prefeito do Municipal, no uso de suas atribuições nos termos do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO a necessidade de contratação temporária de profissional para ocuparem o cargo de MÉDICO PSIQUIATRA, do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa municipal, pelo que publica o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2024, que regulamentará a realização do chamamento público de contratação de pessoal, por prazo determinado, por necessidade temporária de excepcional interesse público.
1 – JUSTIFICATIVA
O chamamento público é necessário para contratação de Médico Psiquiatra, tendo em vista que a crescente demanda de pacientes aguardando consulta.
Devido a urgência temporal, não há possibilidade para espera de um novo processo seletivo para este cargo, e em obediência aos princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa se impõe e presente chamada pública, objetivando a continuidade dos serviços públicos a serem prestados à população.
2 – DOS CARGOS/CARGA HORÁRIA/REMUNERAÇÃO E HABILITAÇÃO.
| CARGOS | VAGA | FORMAÇÃO/EXIGÊNCIA | CARGA HORÁRIA | REMUNERAÇÃO | VÍNCULO |
| MÉDICO PSIQUIATRA | 01 | Ensino Superior Completo em Medicina, registro no CRM/SC e Residência em Psiquiatria | 20hr | R$ 7.179,81 | Contrato Temporário |
3 – DAS CONDIÇÕES PARA O CHAMAMENTO:
Poderão participar todos os profissionais que atendam à qualificação profissional/habilitação constante do quadro do item 02.
04 – DA FORMA DE INSCRIÇÃO NO CHAMAMENTO
4.1. As inscrições serão realizadas através do “Protocolo Online”, no site da Prefeitura Municipal (https://e-gov.betha.com.br/protocolo/01038-241/abertura_externa.faces) ou no Balcão do Cidadão, localizado na Praça Anchieta, nº 10, Centro, Antônio Carlos/SC, impreterivelmente até a data de 27/03/2024, das 07:30h às 11:30 e das 13:00h às 17:00h.
4.2. Documentos necessários
Será necessário a apresentação dos seguintes documentos:
a) Currículo (contendo os dados pessoais, telefone, email, etc);
b) Carteira de identidade;
c) Carteira de trabalho;
d) Demais documentos necessários para habilitação de acordo com a formação/exigência do cargo: ensino superior completo em Medicina, registro no CRM/SC e Residência em Psiquiatria.
5. DO PROCESSO SELETIVO E DA CLASSIFICAÇÃO.
A seleção se dará com base na análise do currículo, mediante somatório de pontos, computando o critério estabelecido abaixo.
5.1. Critérios a serem seguidos para a seleção:
1) Títulos; Critério para apuração dos pontos:
a) Doutorado – 4 pontos
b) Mestrado – 3 pontos
c) Pós-graduação em nível de especialização – 2 pontos
d) Comprovação de tempo de serviço, sendo a cada 1 ano de trabalho – 1 ponto
Observação: Só serão computados os títulos que forem correlatos na área de atuação.
5.2. Critério de desempate:
a) Maior Idade;
b) Sorteio.
5.3. A avaliação curricular dos candidatos se dará em até 1 dia após encerrada as inscrições.
5.4. A classificação se dará pelo somatório de pontos obtidos e os classificados serão chamados pela ordem decrescente classificatória.
6. ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
São atribuições do Cargo de Médico Psiquiatra:
– Realizar consultas, atendimentos e procedimentos médicos na área da psiquiatria, prestando assistência integral ao paciente, familiares e comunidade do município;
– Desempenhar funções e promover a medicina preventiva e curativa;
– Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes, prescrever medicamentos e executar qualquer outra atividade que esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes à área de atuação;
– Participar efetivamente na elaboração e na execução dos planos, programas, ações e serviços de saúde pública em que o município seja desenvolvedor ou partícipe;
– Elaborar laudos técnicos, documentos e relatórios médicos dos pacientes em sua área de especialidade;
– Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas;
– Coordenar, implementar e participar de programas de prevenção, serviços e ações em saúde que auxiliem no bem-estar dos usuários e na promoção da educação em saúde, a fim de contribuir com a manutenção, tratamento, reabilitação e melhoria da qualidade de vida dos munícipes;
– Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública, da medicina preventiva e da área de atuação;
– Realizar assistência integral, visando à promoção e proteção da saúde, articulado com a equipe multiprofissional, visando o bem-estar do indivíduo, da família e da população em geral;
– Realizar consultas clínicas e procedimentos, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários como escolas, associações, entre outros;
– Encaminhar usuários, quando necessário, a serviços de média e alta complexidade, respeitando os fluxos de referências e contrarreferências locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário;
– Manter o registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
– Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; – Efetuar a notificação compulsória de doenças;
– Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes, a fim de prestar informações do processo saúde-doença e orientações acerca do tratamento a ser realizado;
– Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos, a fim de prestar orientações e esclarecer sobre tratamentos, proporcionando e viabilizando a troca de experiências entre os pacientes;
– Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos, privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem as enfermidades;
– Promover reuniões entre os profissionais da área, com a finalidade de discutir qual conduta deve ser tomada em casos clínicos mais complexos;
– Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços de saúde prestados à população;
– Realizar diagnóstico da comunidade, apresentar relatórios semestrais das atividades desenvolvidas para análise e levantar indicadores de saúde, a fim de fornecer dados para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe dentro do município;
– Representar, quando designado, a Secretaria Municipal de Saúde em Conselhos, Comissões e em reuniões com as demais Secretarias;
– Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área;
– Respeitar e promover a ética médica; – Expedir atestados médicos, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID) e o código correspondente;
– Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua unidade de lotação, observando a utilização devida;
– Utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de segurança do trabalho, conforme preconizado pela ANVISA, zelando pelas condições de saúde individual e coletiva-
– Executar serviços de consultoria, auditoria, perícia, sindicância médica, controle, avaliação, regulação e emissão de parecer sobre matérias relativas à sua área de atuação; –
– Realizar o acompanhamento e orientação dos Agentes Comunitários de Saúde;
– Orientar os demais profissionais que auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;
– Desempenhar outras atividades típicas inerentes ao cargo;
7 – PRAZO DE VALIDADE DO CHAMAMENTO:
O presente chamamento terá prazo de validade até o dia 31/12/2024.
Antônio Carlos, 19 de março de 2024.
GERALDO PAULI
Prefeito Municipal
