Legislativo aprova Plano Diretor de Antônio Carlos

Foi aprovado no dia 9 de novembro de 2010, o novo Plano Diretor Participativo pela Câmara Municipal de Vereadores. Após dois anos e meio de muito trabalho, envolvendo os técnicos municipais, secretários, vereadores e comunidade em geral, onde várias audiências públicas foram realizadas tanto na Sede do município, como nas comunidades do Louro, Santa Bárbara, Santa Maria e Rachadel, tendo como objetivo a participação popular na elaboração do Plano Diretor.

Integram o Novo Plano Diretor do município, as seguintes leis:

• Lei do Plano Diretor Municipal;
• Lei do Novo Perímetro Urbano;
• Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Municipal;
• Lei de Parcelamento do Solo Municipal;
• Lei de Circulação, Transporte e Mobilidade Urbana;
• Código de Obras e Edificações;
• Código de Posturas.

Segundo o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Coordenador Técnico, responsável na condução dos trabalhos técnicos do Plano Diretor, engenheiro, Mário Luiz Junckes, o novo Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, sob o aspecto físico, social, econômico e administrativo, tendo como finalidade a orientação da atuação do Poder Público e da iniciativa privada, o atendimento às aspirações da comunidade, a disciplina do desenvolvimento municipal e a preservação e conservação dos recursos naturais locais.

A aprovação do Plano Diretor Participativo é uma das ações mais importantes para o crescimento e desenvolvimento do município de Antônio Carlos, do qual espera-se como resposta a aplicação da lei  do Novo Plano Diretor, para termos uma cidade mais organizada, ordeira, quer na mobilidade urbana, na acessibilidade, principalmente para as pessoas portadores de deficiência física, sistema viário, transporte, ordenamento nas construções civis, enfim,  onde cada cidadão poderá se deslocar de forma confortável e segura.

Destaca-se como referência no Novo Plano Diretor, a ampliação da área urbana da Sede que passou de 5,3km² para 11km², e a criação de mais quatro núcleos urbanos das comunidades rurais , do qual já possuem características urbanas locais que passaram a pertencer a área urbana, chamado de núcleos de urbanização específica, que terão regras diferenciadas em relação a área urbana da Sede são elas: um trecho na comunidade do Louro, Santa Maria, Santa Bárbara e Rachadel.

Outro destaque do Plano, foi a atualização do novo Código de Posturas, que já estava ultrapassando 45 anos sem atualização e criação do Código de Obras.

Orienta-se todos os munícipes, antes de construir, estabelecer ou comprar algum imóvel, procure a Secretaria de Planejamento Urbano, para dirimir duvidas sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano, para não ser pegos de surpresa posteriormente.