CRONOGRAMA DE FUNCIONAMENTO EM DECORRÊNCIA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

DECRETO Nº 139/2022

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GERALDO PAULI, Prefeito Municipal de Antônio Carlos/SC, no uso das suas atribuições legais, e, em especial o poder conferido pelo artigo 56, VI, da Lei Orgânica desta municipalidade:

DECRETA:

Art. 1o Em decorrência do dia do servidor público, comemorado no dia 28 de outubro, nos órgãos e nas entidades da administração direta, do Poder Executivo Municipal, será estabelecido o seguinte cronograma de funcionamento:

– Dia 28/10/2022: Expediente normal em todas as secretarias municipais.

– Dia 14/11/2022: Ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta do Poder Executivo Municipal em comemoração do dia do servidor público.

Parágrafo único: Os serviços de coleta de lixo e a emergência do posto de saúde funcionarão normalmente no dia 14/11/2022.

Art. 2º –Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Antônio Carlos, 17 de outubro de 2022.

GERALDO PAULI

Prefeito Municipal