AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ALTERAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SOBRE O PLANCON

A Prefeitura de Antônio Carlos, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, convoca as entidades civis organizadas e a população em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada às 19:00 horas do dia 24 DE NOVEMBRO DE 2021, no Auditório Maestrina Sophia Mannes, para discutir a alteração da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo e também sobre o PLANCON (Plano de Contingência).

A sua participação é muito importante.

A Lei de zoneamento, uso e ocupação do solo é responsável pelo detalhamento das diretrizes impostas pelo Plano Diretor Municipal. Define e permite ou não determinados usos em uma região da cidade. Para uma proposta de alteração de zoneamento é necessário passar por algumas etapas antes de ser encaminhada para a câmara de vereadores para se transformar em Lei. Essas etapas passam pelo corpo técnico municipal, pelo conselho da cidade e pela audiência pública que é o momento da sociedade fazer suas manifestações e considerações sobre as propostas apresentadas. A defesa civil, por sua vez, é responsável pela proposta de um conjunto de ações preventivas, de socorro e assistência a vítimas de desastres, além de reabilitar e reconstruir os cenários afetados. A prevenção, o treinamento e a diminuição dos riscos também fazem parte de seus trabalhos.

A audiência pública é uma oportunidade da sociedade civil conhecer, participar e opinar de forma organizada no crescimento da cidade.