Conselho Municipal de Habitação – Documentos e Resoluções

SOBRE O CONSELHO DE HABITAÇÃO

 

     A propriedade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Esse direito, para muitos, em decorrência de diversos fatores, internos e externos, torna-se inacessível ou, devido ao seu alto valor, inviável em decorrência de outras prioridades e necessidades básicas do ser humano.

 

     Conhecer, entender, discutir e refletir sobre essa necessidade dentro do contexto cidade é uma ação de todos e de suma importância para que, juntos, alcancemos o conforto das necessidade básicas atendidas, pelo crescimento ordenado do solo, permitindo assim que Antônio Carlos continue sendo um local o qual tem alta expectativa e qualidade de vida.

 

     O Conselho da Habitação tem papel fundamental nesse processo e é um órgão consultivo e deliberativo, com participação igualitária entre governo e sociedade civil organizada e é responsável por acompanhar, fiscalizar, colocar normas e controlar a política municipal de habitação de interesse social. Auxilia também na elaboração de projetos e propõe soluções para que juntos tenhamos uma sociedade com condições de crescimento contínuo com dignidade e prosperidade.

 

Organização das Reuniões Ordinárias

 

Dia: Sempre na última sexta-feira do mês, às 9h.

 

30/04/2021

28/05/2021

25/06/2021

30/07/2021

27/08/2021

24/09/2021

29/10/2021

26/11/2021

 

Local: Auditório Maestrina Sophia Mannes Besen – Prefeitura Municipal de Antônio Carlos – Praça Anchieta Nº10.

 

Temas de Estudos:

 

– Lei 11.888/2008;

– ATHIS;

– Regularização Fundiária;

– REURB;

– Função Social da Propriedade;

– Lei 6.766/1979;

– APP/Risco de desastres.

 

O que é Habitação de Interesse Social?

 

Confira o texto: https://bit.ly/2SCIjvy