EDITAL DE ESCOLHA DE VAGA Nº 001/2021

GERALDO PAULI, o Prefeito Municipal de Antônio Carlos, no exercício de atribuições, torna público o edital para escolha de vagas dos professores da rede municipal de ensino, para o exercício 2021, o qual se regerá pelas instruções que seguem:

     Art. 1º – O presente edital regulamenta, no âmbito do Município de Antônio Carlos, a escolha de vagas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2021.

Art. 2º – Todos os professores ficam convocados por este ato a comparecerem no dia 01 de Fevereiro de 2021, nas dependências do Auditório Sophia Mannes Besen, localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Antônio Carlos, com início ás 8:30 horas, com a chamada do primeiro classificado.

§ 1º – A Secretaria Municipal de Educação disponibilizará anexo a este edital e no mural da Prefeitura a relação de escolas e as vagas disponíveis.

     § 2º – Todos os professores efetivos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura estão aptos a participar da escolha de vagas, inclusive aqueles que estiverem afastados por licença médica, prêmio e demais e outros afastamentos com amparo legal.

     § 3º – Os professores designados para outras funções na Secretaria de Educação, direção de escola e secretário de escola, nomeados por ato do Prefeito, anterior à data de escolha de vagas, participarão do processo de escolha, exercerão suas atividades para onde forem designados, mas as vagas escolhidas ficarão à disposição para escolha de outro servidor efetivo ou ACT. Em caso de exoneração destas funções, retornarão a exercer sua função na vaga escolhida e o outro servidor escolherá outra vaga a qual tenha disponibilidade;

     § 4º – Os professores convocados e que não comparecerem no dia e horário da escolha de vaga, estipulado por este edital, perderão o direito de escolha de vaga, sendo encaminhados para as turmas remanescentes ao processo de escolha;

     § 5º – Caso o professor esteja impossibilitado de comparecer a escolha de vagas, o mesmo poderá, mediante procuração assinada com firma reconhecida em Cartório e com a indicação da pessoa que lhe representará, proceder o ato da escolha de vaga em seu nome.

     Art. 3º – Como critério de classificação será priorizada a efetivação do profissional na rede municipal de ensino do Município de Antônio Carlos, mediante os seguintes critérios:

     I – Número da portaria de nomeação do servidor no magistério público de Antônio Carlos;

     II – Caso o professor possua mais de uma portaria, será englobada a carga horária para fins de escolha de vaga, considerando a data da portaria mais antiga;

III – Em caso de empate na classificação em todos os critérios acima especificados, terá preferência o professor de maior titulação.

DA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA (LEI MUNICIPAL N. 1.551/2017)

Art. 4º – Todos os professores interessados na ampliação TEMPORÁRIA de carga horária, ficam convocados por este ato a comparecerem no dia 02 de fevereiro de 2021 na  sala pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Antônio Carlos, com início ás 08:30 horas.

§ 1º – A Secretaria Municipal de Educação disponibilizará no ato de escolha a relação de escolas e as vagas disponíveis.

§ 2º – Terá prioridade para a alteração de jornada de trabalho o titular do cargo de Professor que contar com maior tempo de serviço na unidade escolar em que houver a vacância temporária. Em não havendo Professor na unidade, será possibilitado a utilização de profissional de outra unidade respeitando o critério de proximidade da unidade.

§ 3º. O prazo de validade da alteração da jornada de trabalho encerrará na data de término do afastamento do titular.

§ 4º Na hipótese em que o afastamento do titular não tiver prazo certo de duração, a alteração da jornada de trabalho cessará no último dia do ano letivo da unidade escolar em que o professor estiver sendo substituído.

Art. 5º – Após escolha, o remanejamento de unidade/vaga, só será permitido por motivos de vacância do cargo, mediante análise da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

     Art. 5º – Os casos omissos no presente edital serão deliberados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Antônio Carlos.

     Art. 6º – O presente edital entra em vigor da data de sua publicação.

Antônio Carlos, 29 de janeiro de 2021.

GERALDO PAULI

PREFEITO MUNICIPAL