Revisão do plano diretor de Antônio Carlos

O Plano Diretor de um município é uma Lei que determina como será o crescimento da cidade. Esta Lei está pautada nas exigências da Constituição Federal de 1988, que determina como deverá ser feito o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano e determina que o Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana.

 

Sua regulação acontece através de outra Lei, chamada de Estatuto da cidade, que amplia e especifica as exigências do uso de instrumentos urbanísticos no crescimento ordenado de uma cidade.

 

Para compreensão de todo esse processo faz-se necessário entender a diferença entre município e cidade.

 

Município é de responsabilidade do executivo, do prefeito municipal, é um ente federativo que detém autonomia política e é responsável por se organizar, instituir tributos e arrecadá-los, criar políticas pública específicas, gerenciar o território, entre outros.

 

Cidade é uma organização jurídica, política e administrativa que não tem um conceito definido pela legislação brasileira. É um sistema marcado por aglomerações populacionais, tem densidade própria, características urbanísticas, arquitetônicas e culturais. Tem funções econômicas típicas e pode ser dividida em zona urbana e zona rural. Os principais responsáveis pelas cidades são os arquitetos e urbanistas com auxílio dos geógrafos, dos assistentes sociais, dos engenheiros, dos advogados, entre tantos outros profissionais. A população que habita é a grande estrela e é ela quem deve participar do processo de crescimento da cidade.

 

A participação coletiva da população na formação da cidade faz com que esta, cresça de acordo com a sua vocação, suas potencialidades e de forma harmônica mantendo suas características e evoluindo com o tempo.

 

Para que este processo aconteça precisamos que, o maior número de pessoas conheçam e opinem a respeito, para que os profissionais consigam montar o Plano Diretor de forma que reflita a realidade e potencialidade de cada cidade.

 

Pensar de forma coletiva e agir dentro da legalidade é o remédio para uma cidade saudável, segura e com muitas possibilidades e confortos.

 

 

TREINAMENTO CONSELHO DA CIDADE – Antônio Carlos SC

 

 

1ª APRESENTAÇÃO

Palestratnte: Arq. HELOISA REGIS VAZ

Assunto: Objetivos de desenvolvimento sustentáveis da ONU e Habitat III

Data: 11/2018

 

 

2ª APRESENTAÇÃO

Palestratnte: Arq. BIANCA COELHO

Assunto: Plano Diretor: suas funções, objetivos e responsabilidades

Data: 01/2019

 

 

3ª APRESENTAÇÃO

Palestratnte: Arq. BIANCA COELHO

Assunto: Plano Diretor: Estudo de caso da revisão do Plano de São José

Data: 03/2019

Vídeo: https://youtu.be/-cnAMLii_vw

 

 

4ª APRESENTAÇÃO

Palestratnte: Adv. LETÍCIA MEURER LAVINAVICIUS

Assunto: Meio ambiente: conceitos, modalidades, Leis e normas reguladoras

Data: 04/2019

Vídeo: https://youtu.be/CsFaw94wDgw

 

 

5ª APRESENTAÇÃO

Palestratnte: Adv. BRUNO TEIXEIRA PEIXOTO

Assunto: Crimes e responsabilidades ambientais

Data: 06/2019

Vídeo: https://youtu.be/WtFj3ZahaOQ

 

 

6ª APRESENTAÇÃO

Palestratnte: Arq. CLAUDIA POLLETO

Assunto: Projeto ATHIS

Data: 07/2019

 

 

7ª APRESENTAÇÃO

Palestratnte: Arq. SILVYA CAPRÁRIO, Arq. THALYNE NADJA DITTERT CABRAL e Arq. GISELE DE OLIVEIRA FERNANDES SALVADOR

Assunto: Acessibilidade

Data: 09/2019

Vídeo: https://youtu.be/nYekwJFPTlI

 

 

8ª APRESENTAÇÃO

Palestratnte: Adv. LUIS FELIPE BRAGA KRONBAUER

Assunto: Planejamento Urbano – Aplicação de diretrizes sustentáveis

Data: 09/2019

Vídeo: https://youtu.be/tqG0bNfVZTQ

 

 

9ª APRESENTAÇÃO

Palestratnte: Arq. GUSTAVO DE ANDRADE

Assunto: Evolução Urbanística – Da formação ao Estatuto da Cidade

Data: 10/2019

 

 

10ª APRESENTAÇÃO

Palestratnte: Adv. RAFAEL FISCHER SILVEIRA DE SOUZA

Assunto: A cidade e os desastres naturais: Causas e Consequências

Data: 11/2019