Conselheiros e as Conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente participam de curso de capacitação
No dia 3 de julho (quarta-feira), os Conselheiros e as Conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA participaram de curso de capacitação com a assistente social da Associação dos Municípios da Região de Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, Vânia Guareski Souto, que esclareceu dúvidas dos membros do CMDCA e da Comunidade presente.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal.
Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.
Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.
