Confira o calendário de feriados e pontos facultativos de 2018

DECRETO nº 08/2018

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2018, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. 

Geraldo Pauli, Prefeito Municipal de Antônio Carlos/SC, no uso das suas atribuições legais, e, em especial o poder conferido pelo artigo 56, VI, da Lei Orgânica desta municipalidade:

DECRETA:

Art. 1º – Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de fevereiro a 31 de dezembro do ano de 2018, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º – O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão, especialmente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º – Especialmente nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro, a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social funcionará em caráter emergencial, conforme escala pré estabelecida.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Antônio Carlos, em 26 de janeiro de 2018.

Geraldo Pauli

Prefeito Municipal

Confira os feriados e pontos facultativos de 2018 no arquivo abaixo.