Administração municipal herda dívida que chega a 240 mil reais

A administração municipal de Antônio Carlos vai ter que dispor de cerca de R$ 240 mil de seu orçamento para pagamento imediato de título executivo judicial. O pagamento do precatório foi deferido pela juíza de direito, Janine Stiehler Martins, da comarca de Biguaçu, em favor da Construtora Stein Ltda., com sede em Blumenau.

O processo tramitava na justiça desde 2001. A empresa não recebeu da Prefeitura o pagamento pela obra executada na Ponte sobre o Rio Biguaçu (Ponte do Cantório), na Rua São Francisco de Assis, na localidade de Guiomar de Baixo. A empresa Stein foi a vencedora do edital de concorrência de número 15 de 1995, na administração do ex prefeito Ari Martendal.

O valor do precatório a ser pago, agora, pela Prefeitura, sob pena de penhora de receita, já inclui os juros e o pagamento de honorários advocatícios, chegando a R$ 240 mil. O valor principal da dívida, sem correções, era de R$ 98.935,64 mil.

O prefeito Paulo Remor lastimou ter que dispor de parte do orçamento da Secretaria de Obras para pagamento da referida dívida, uma vez que, segundo ele, estes recursos seriam utilizados em obras solicitadas pela população. Além deste precatório, ainda tramitam na justiça processos para pagamento de mais três, totalizando o valor de R$ 113.666,59, mais juros do período, dívidas estas que deverão ser pagas ainda neste ano.