Reta Final – Antônio Carlos realiza 4ª Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Antônio Carlos entra na terça-feira, 13 de setembro, na reta final, pois ocorrerá a 4ª Audiência Pública sobre o processo de finalização do plano. O evento será realizado no Auditório da Prefeitura, a partir das 14h.
Esta etapa compreende a fase IX, no qual será apresentada a versão final do Plano Municipal de Saneamento Básico. Não havendo mais modificações o plano será encaminhado para Câmara de Vereadores que terá até 45 dias para aprovação do mesmo.
Após a aprovação do Legislativo o município terá que se adequar a nova exigência legal estabelecida pelo Governo Federal, através da Lei 11.445/07, que visa melhorar a qualidade de vida dos munícipes em relação à infra-estrutura urbana.
Mais informações falar com o secretário de Planejamento, Mario Luiz Junckes, pelo telefone (48) 3272-1123 – Ramal: 207.
O que é Plano Municipal de Saneamento Básico?
O Plano Municipal de Saneamento Básico consiste em buscar instrumentos de planejamento e gestão, com vistas a ampliar o atendimento dos serviços, assim, proporcionar melhores condições de vida à população e também melhoria nas condições de trabalhos.
Foi dividido em nove fases: processo de participação da sociedade na elaboração do plano, diagnóstico da situação do saneamento e de seus impactos nas condições de vida da população, prognósticos, objetivos, metas de curto, médio e longo prazo para a universalização dos serviços de saneamento, programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, ações para emergências e contingências, mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social, elaboração do Sistema de Informações do Plano de Saneamento Básico, elaboração da versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico e por último a elaboração da versão final do Plano Municipal de Saneamento Básico e documento do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico.
