PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

Foi aprovado no dia 9 de novembro de 2010, o novo Plano Diretor Participativo pela Câmara Municipal de Vereadores. Após dois anos e meio de muito trabalho, envolvendo os técnicos municipais, secretários, vereadores e comunidade em geral, várias audiências publicas foram realizadas tanto na Sede do município, como nas comunidades do Louro, Santa Barbara, Santa Maria e Rachadel, tendo como objetivo a participação popular na elaboração do Plano Diretor.

Integram o Novo Plano Diretor do município, as seguintes leis:

• Lei do Plano Diretor Municipal;
• Lei do Novo Perímetro Urbano;
• Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Municipal;
• Lei de Parcelamento do Solo Municipal;
• Lei de Circulação, Transporte e Mobilidade Urbana;
• Código de Obras e Edificações e
• Código de Posturas

Segundo o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Coordenador Técnico, responsável na condução dos trabalhos técnicos do Plano Diretor, Mário Luiz Junckes, o novo Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, sob o aspecto físico, social, econômico e administrativo, tendo como finalidade a atuação do Poder Publico e da iniciativa privada, no atendimento às aspirações da comunidade, a disciplina do desenvolvimento municipal e a preservação e conservação dos recursos naturais locais.

A aprovação do Plano Diretor Participativo é uma das ações mais importantes para o crescimento e desenvolvimento do município de Antonio Carlos, do qual espera-se como resposta com a aplicabilidade da lei  do Novo Plano Diretor, termos uma cidade mais organizada, ordeira, quer na mobilidade urbana, na acessibilidade, principalmente para as pessoas portadores de deficiência física, sistema viário, transporte, ordenamento nas construções civis, enfim,  onde cada cidadão é um ator na construção de um novo cenário de desenvolvimento municipal.

Sabemos que será uma tarefa muito árdua, a aplicabilidade da lei para os gestores públicos, tendo em vista que toda mudança de regra gera impacto, mas se queremos ter uma cidade no futuro com maior qualidade de vida, teremos que fazer algumas mudanças em prol do bem comum, ter uma visão maior do bem coletivo, quebrar o conceito do individualismo e planejar a cidade para o amanhã.

Destaca-se como referencia no Novo Plano Diretor, a ampliação da área urbana da cede que passou de 5,3km² para 11km², e a criação de mais quatro núcleos urbanos das comunidades rurais, do qual já possuem características urbanas locais, que passaram a pertencer a área urbana, chamado de núcleos de urbanização específica, que terão regras diferenciadas em relação à área urbana da cede. São  elas: Um trecho na comunidade do Louro, Santa Maria, Santa Bárbara e Rachadel.

Outro destaque do Plano foi à atualização do novo Código de Posturas, que já estava ultrapassando 45 anos sem atualização e a criação do Código de Obras.

Orienta-se todos os munícipes, antes de construir, estabelecer-se em atividade comercial ou comprar algum imóvel, procure a Secretaria de Planejamento Urbano, para dirimir duvidas sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano, para não ser pegos de surpresa posteriormente.

Queremos enfatizar que o Novo Plano Diretor, não foi feito em gabinete e aprovado pela Câmara de Vereadores, foi feito de acordo com o Estatuto das Cidades, elaborado audiências publicas, onde cada cidadão teve a liberdade de se expressar e sugerir alterações na legislação, do qual, após as discussões foi elaborado as minutas das leis, aprovado em audiência publica com a população  e após encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação das referidas leis. Foi a primeira vez na história do município exercido o papel democrático de cidadania, a participação popular na tomada de decisão de crescimento e desenvolvimento.