14/2021 – Inexigibilidade

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 14/2021
Modalidade : Inexigibilidade
Data da Abertura : 22/12/2021
Local :
SETOR RESPONSÁVEL : Setor de Licitações
ENTIDADE : Prefeitura Municipal
Objeto : Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação