Diario Oficial dos Municipios
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Conheça o DOM/SC – O CIGA com a iniciativa da FECAM – Federação Catarinense de Municípios inovou ao implantar o DOM/SC, utilizando a internet como principal meio de divulgação dos atos públicos da esfera municipal em Santa Catarina.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
