Decreto n. 137/2023

Homologa parcialmente o resultado final do concurso público 001/2023 e da outra providencias.

GERALDO PAULI, prefeito Municipal de Antônio Carlos, no uso das suas atribuições legais da lei orgânica municipal.

CONSIDERANDO, a necessidade de contratação imediata de determinados servidores para possibilitar a continuidade da prestação dos serviços públicos de competência municipal;

CONSIDERANDO, o disposto no item 26.1, do Edital nº 0001/2023, de 21 de julho de 2023, que deu abertura ao concurso público;

CONSIDERANDO, que os cargos a baixo discriminados não serão submetidos à avaliação prática;

CONSIDERANDO, que foi seguido as regras estabelecidas no Edital, garantido prazo para recurso e que o resultado ora homologado já levou em consideração a apreciação administrativa dos recursos;

CONSIDERANDO, que administrativamente a ordem de classificação dos cargos abaixo está consolidada, diante da apreciação dos recursos e da desnecessidade de prova prática;

Decreta:

Art. 01º – Fica homologado parcialmente o resultado final do Concurso Público concernente ao Edital nº 01/2023 de 21 de julho de 2023, de acordo com a classificação, (após recursos) nesta data, apresentado pela Comissão Municipal do Concurso Público e pela empresa que realizou o certame, para preenchimento de cargos vagos ao quadro efetivo da Administração Municipal, após o cumprimento de todas as etapas previstas, prazos recursais e demais exigências constantes do Edital de Abertura,  para os seguintes cargos: Agente Administrativo, Controle Interno, Farmacêutico, Médico, Médico Psiquiatra, Médico Ginecologista, Médico Pediatra, Professor de Artes.

Artigo 2º – Os candidatos aprovados e classificados serão convocados de acordo com a necessidade da administração pública e de acordo com as vagas disponíveis, observando-se a ordem de classificação.

Art. 03º – O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contado a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, para atender ao interesse público da administração.

Art. 04º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Antônio Carlos, 27 de outubro de 2023.

Geraldo Pauli

Prefeito Municipal