CONAE 2023-2024

A Conferência Nacional Educação (CONAE), edição 2024, foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023/2023. 

A Conferência tem como tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. 

O Ministério da Educação (MEC) é responsável pela promoção da Conferência Nacional, que será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. As conferências serão articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). 

A Conferência Nacional Extraordinária será desdobrada em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no documento referência que será elaborado pelo FNE. 

TEMA: “PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034): POLÍTICA DE ESTADO PARA A GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO, COM JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL”

  • Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; 
  • Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; 
  • Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; 
  • Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão; 
  • Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; 
  • Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; 
  • Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza. 

Os municípios da Granfpolis por meio do EDITAL/PRES/Nº023/2023 optaram em discutir todos os eixos, sendo que foram divididos para uma melhor organização. 

Municípios – RegionalData da Realização da Conferência
Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Canelinha, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento,  Palhoça,   Paulo   Lopes,   Rancho  Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São João Batista, São José, São Pedro de Alcântara e Tijucas      13/11/2023
  EIXO DA PLENÁRIA  MUNICÍPIOS  DATA
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;Antônio Carlos São Pedro de Alcântara São Bonifácio  08/11/2023
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;Garopaba Major Gercino18/10/2023
Governador Celso Ramos19/10/2023
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;Tijucas Canelinha Nova Trento Águas Mornas  18/10/2023
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;São José Palhoça Florianópolis  19/10/2023
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;Alfredo Wagner Rancho Queimado Anitápolis  19/10/2023
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;Angelina Leoberto Leal São João Batista  19/10/2023
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.Biguaçu Paulo Lopes Santo Amaro da Imperatriz17/10/2023
17/10/2023
07/11/2023

Desta forma, CONVOCAMOS por meio deste convite os segmentos da Educação Básica, Profissionalizante e Superior, além de setores que representam movimentos de afirmação da diversidade e dos Conselhos, Fóruns e similares que debatem educação, no âmbito dos municípios da Grande Florianópolis.

Todos os interessados em participar devem fazer a sua inscrição pelo link: https://docs.google.com/forms/d/1B_XuZeZIxuCeO2RxrWftU7qkt9Hvgf2sqkYYxmLpKz8/viewform?edit_requested=true

Os interessados poderão, ainda, encaminhar proposições de emendas aditivas, supressivas e substitutivas ao Documento Referência da CONAE 2024 que serão sistematizadas e encaminhadas à Comissão Organizadora da Etapa Regional/Estadual. O documento referência será disponibilizado a partir do dia 16/10/2024, junto com o Regimento Interno e formulário para contribuições. 

Informamos também que no dia 20/10/2023, não haverá aula no período vespertino nas escolas da Rede Municipal de Ensino. A CONAE será realizada de maneira online, das 13h às 17h, sendo que o link será disponibilizado nas redes sociais e site das prefeituras.

Atenciosamente,

Secretaria de Educação e Cultura de Antônio Carlos, São Bonifácio e São Pedro de Alcântara. 

Tópico: CONAE Municipal GRANFPOLIS
Horário: 8 nov. 2023 13h

Entrar Zoom Reunião
https://us02web.zoom.us/j/89643819327?pwd=WFZ2R0U2dXVhOTZtK1FPUzVMaGRmdz09

ID da reunião: 896 4381 9327
Senha: 850552

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