ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GERALDO PAULI, Prefeito Municipal de Antônio Carlos/SC, no uso das suas atribuições legais, e, em especial o poder conferido pelo artigo 56, VI, da Lei Orgânica desta municipalidade:

Art. 1^o Em decorrência do CARNAVAL, nos órgãos e nas entidades da administração direta, do Poder Executivo Municipal, fica decretado ponto facultativo nos dias 28/02/2022 e 1º/03/2022, com retorno do expediente no dia 2/03/2022.

§1º Fica mantido o serviço de coleta de lixo no dia 28/02/2022;

§2º A unidade básica de saúde manterá o atendimento emergência no dia 28/02/2022, no horário das 7:00hrs às 22:00hrs.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Antônio Carlos, em 21 de fevereiro de 2022.

GERALDO PAULI

Prefeito Municipal