ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GERALDO PAULI, Prefeito Municipal de Antônio Carlos/SC, no uso das suas atribuições legais, e, em especial o poder conferido pelo artigo 56, VI, da Lei Orgânica desta municipalidade:

Art. 1^o Em decorrência do dia do servidor público, comemorado dia 28 de outubro, nos órgãos e nas entidades da administração direta, do Poder Executivo Municipal, serão estabelecidos os seguintes cronogramas de funcionamento:

– Dia 29/10/2021: Ponto facultativo nas Secretarias Municipais de Administração e Finanças; Planejamento e Desenvolvimento; Gabinete do Prefeito; Esporte, Turismo, Industria e Comércio; Procuradoria Jurídica e Ouvidoria; Saúde e Assistência Social.

– Dia 1°/11/2021: Ponto facultativo nas Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente; Obras, Transportes e Serviços Públicos.

– A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, permanecerá com o expediente em horário normal, inclusive nas escolas municipais.

Art. 2º –Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Antônio Carlos, em 18 de outubro de 2021.

GERALDO PAULI

Prefeito Municipal