Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Antônio Carlos (CMDCA) é responsável por propor, deliberar e controlar as políticas públicas municipais relacionadas as crianças e aos adolescentes.
Este tem participação igualitária entre a sociedade civil organizada e o Poder Executivo municipal o CMDCA e seus objetivos são:
- Ter o registro de entidades que atuam na área;
- Acompanhar projetos e programas voltados ao atendimento das crianças e adolescentes principalmente quanto ao direito à vida, a saúde, a liberdade, ao respeito, a dignidade, a convivência comunitária, a família, a educação, a profissionalização, a cultura, ao lazer, a proteção no trabalho e sugerindo medidas de proteção em situação de risco;
- Respeitar a legislação vigente e traçar políticas e definir prioridades, com ações coordenadas;
- Gerir e estabelecer critérios de utilização do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente, opinar sobre a destinação de recursos públicos para programações culturais, esportivas e de lazer voltados as crianças e aos adolescentes.
As crianças e os adolescentes são os principais protagonistas e responsáveis pela construção de uma Antônio Carlos, socialmente susta, participativa e com igualdades de direitos deveres.
Roda de Conversas: Violência sexual infantojuvenil
