Realizada audiência pública para atualização e reestruturação do Plano Diretor do Município de Antônio Carlos

Realizada audiência pública para atualização e reestruturação do Plano Diretor do Município de Antônio Carlos

O município de Antônio Carlos, por intermédio da Secretaria de Planejamento, realizou na última semana, uma audiência pública com o propósito de efetuar a atualização e reestruturação do Plano Diretor do Município.  O evento aconteceu no Auditório do Centro Catequético Padre Alfredo Junkes, localizado na Praça Anchieta.

No transcorrer da audiência, com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, foram discutidos diversos aspectos com referências ao planejamento urbano e rural do município de Antônio Carlos. A principal finalidade da audiência foi esclarecer para população sobre o que é o Plano Diretor, sua elaboração, a metodologia utilizada para seu funcionamento, o papel que cumpre no desenvolvimento do município, e os motivos que justificam a sua revisão e atualização.

O Secretário de Planejamento, Paulo Andrey, comandou a audiência e iniciou os trabalhos dando as boas vindas aos presentes e destacando a participação e esforço de todos, neste processo de serviço desta legislação.

Plano Diretor

O Plano Diretor é uma exigência constitucional e está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico de orientação política de desenvolvimento urbano. A Constituição Federal atribuiu ao plano diretor a tarefa de fixar os limites ao exercício do direito de propriedade, cujo conteúdo é definido de acordo com as funções do município. No ordenamento jurídico brasileiro o plano tem natureza jurídica de lei programática, situando-se no topo da legislação, logo abaixo da Lei Orgânica Municipal, impondo-se sua observância pelo legislador ordinário e pelo administrador no contínuo processo de planejamento urbano.

Processo de Revisão

O Processo de Revisão do Plano Diretor de Antônio Carlos está na faze dos procedimentos de relatório da audiência pública realizada e na elaboração da minuta do anteprojeto de lei, que, em breve, será enviado à apreciação da Câmara Municipal.

Participaram da audiência o prefeito Paulo Remor, o vice-prefeito Adelino Bonifácio Kretzer, os representantes das Associações, as autoridades, os vereadores, os servidores públicos e demais membros da comunidade Antôniocarlense.

De acordo com o secretário de Planejamento da cidade Paulo Andrey Pauli, vários profissionais estão envolvidos na atualização e reestruturação do Plano Diretor tais como arquitetos, engenheiros e consultores. Esses mesmos profissionais integram o corpo técnico da elaboração do novo Plano que necessita ser adequado ao Estatuto da Metrópole.

É importante que todos os cidadãos tomem consciência da necessidade do planejamento de Antônio Carlos para os próximos anos. O pensar no crescimento da cidade é de fundamental importância para o município, de modo que tenhamos uma cidade segura, limpa, desenvolvida e com uma qualidade de vida cada vez melhor.

Antônio Carlos uma cidade que cumpre sua função social.

Por: Euclides Kerntopf, Assessor de Comunicação.

Confira o vídeo da audiência pública: