Gestores de convênios recebem informações financiamentos através do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados
Gestores de convênios recebem informações financiamentos através do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados
Em 11 anos de criação do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), apenas 60 projetos foram apoiados. A informação foi repassada aos gestores municipais de convênios da Grande Florianópolis pela promotora de Justiça, Cristine Angulski da Luz, assessora jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade. O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade.
O FRBL é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.
O coordenador do Colegiado de GMCs da Grande Florianópolis, Eduardo Freccia, gestor de convênios de Palhoça, chamou a atenção para esta fonte de recursos pouco acessada e pela possibilidade dos municípios enviarem seus projetos para apreciação.
A reunião do Colegiado realizada na terça-feira (5), também contou com a participação da gerente de projetos da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Lúcia Maria Mendonça Santos. Segundo informou, da região da Granfpolis os municípios de Antônio Carlos, Florianópolis e Santo Amaro da Imperatriz receberão recursos do PAC este ano. Aliás, o prefeito de Santo Amaro, Sandro Vidal, participou da reunião.
Lúcia Maria Santos também se colocou à disposição para ministrar oficina sobre a elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana. Estas oficinas terão início neste mês de agosto, e serão comunicadas pelo Colegiado.
Por: Euclides Kerntopf, Assessor de Comunicação do Poder Executivo de Antônio Carlos (via Maria Helena Assessora de Comunicação da GRANFPOLIS).
