008/2023 – PORTARIA Nº 008/2023

PORTARIA Nº 008/2023

DISPÕE A RESPEITO DA NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. Prefeito Municipal em Exercício, Filipe Alexandre Schmitz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 56, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei 558/92;

 

RESOLVE:
 
Art. 1º – Nomear em caráter efetivo os(a) candidatos(a) abaixo relacionados(a), aprovados(a) no Concurso Público nº 01/2022, do Poder Executivo Municipal de Antônio Carlos – SC, em virtude da Homologação de seu resultado (Decreto n. 001/2023) publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM-SC), Edição n° 4082 de 03 de janeiro de 2023, obedecida  a  ordem  de classificação, consoante o seguinte quadro geral:

 

Inscrição	Nome	Classif.	Cargo
0200540	JOANA BERNADETE KRETZER SCHMITT	1º	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200556	MARIA EDUARDA AMORIM HOFFMANN	2º	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200164	SARAH LAISA MAYER TINEL	3º	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200301	ADERCIO JOSÉ JUNKES	4º	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200315	JÚLIA BACK SCHMITT  (PCD)	25º	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200296	ISABELLA PAMPLONA ALVES DE SOUZA	5	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200288	MANOELA SALVADOR FREDERICO	6	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200531	JOSIÉLY KOERICH	7	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200780	ANA CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS	8	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200035	ELISMARA GRASIELE SCHMITZ	9	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200534	GIOVANNA ANI FORTES	10	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200533	ANA PAULA JUNKES	11	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200502	CIRO RIBEIRO GARCIA	12	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200310	MARIANA SCHETZ	13	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200586	LARISSA DA SILVA PETRY	14	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200231	SIMONE SANTOS	15	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200333	ESTER CARDOSO CRUZ	16	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200085	DELYANNE KATRIELLE SILVA BORGES	17	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200198	FABRICIA GUESSER CONRAT	18	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200565	TAIANA NATASHA ROSAS DE MIRANDA SANTANA	19	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200544	AMÁBILE ALICE RIBEIRO MARIA	20	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200617	TAMARA CAMILI KOERICH PAULI JUNKES	21	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200609	JACILÉA DA SILVA SANTOS	22	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200192	ELOISA SCHUCH	23	Auxiliar de Educação Infantil 30h
0200957	LUÍSA MATOS LOBO   (PCD)	102	Auxiliar de Educação Infantil 30h

 

Art. 2º – Os(a) candidatos(a) nomeados(a), na forma do artigo 1º, ficam desde já convocados(a) para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios (DOM-SC), iniciando o exercício de suas funções, desde que considerados aptos no exame médico de caráter eliminatório segundo o disposto no item 22.9 do Edital nº 01/2022, cumpridas as formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos mínimos para investidura, nomeação e posse, por meio de declarações e documentações; bem como mediante a entrega dos documentos indispensáveis ao Ato da Admissão constantes do Anexo VI, da Instrução Normativa N.TC-11/2011, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), a saber:

 

I. Comprovação relativa a:
a) nacionalidade brasileira;
b) gozo dos direitos políticos (cópia do título de eleitor);

c) quitação com as obrigações militares, quando for o caso;

d) quitação com as obrigações eleitorais (comprovante de votação ou certidão de quitação da Justiça Eleitoral);
e) idade mínima de 18 anos;
f) habilitação exigida no edital;

II. Prova de cumprimento dos demais requisitos exigidos no edital de concurso público;
III. Informação concernente aos dados pessoais como: CPF, RG, número do PIS/PASEP;
IV. Fotocópia do registro do contrato na carteira profissional;
V. Declaração de não-acumulação ilegal de cargo, função, emprego ou percepção de proventos, fornecida pelo candidato;
VI. No caso de acumulação legal de cargos, função, emprego ou percepção de proventos, informar o cargo, o órgão ao qual pertence e a carga horária;
VII. Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidades disciplinares, conforme legislação aplicável;
VIII. Comprovante de endereço;
IX. Declaração de bens;
X. Exame médico de aptidão física e mental comprovada por junta médica oficial;
XI. Foto 3×4.

 

Art. 3º – O não comparecimento dos(a) candidatos(a) nomeados(a) ou a não apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no artigo 2º, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos decorrentes daquela.

 

Art. 4º – Além da convocação publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM-SC), para os fins e efeitos legais, a relação dos convocados de que trata o artigo 1º será divulgada no sítio eletrônico do Município Antônio Carlos – SC, no endereço http:// http://www.antoniocarlos.sc.gov.br/.

 

Art. 5º – Os nomeados e empossados submeter-se-ão ao Regime Jurídico Único, Estatuto dos Servidores do Município de Antônio Carlos – SC, e demais Leis e Regulamentos municipais em vigor no Município de Antônio Carlos – SC, inclusive quanto às atribuições e vencimentos.

 

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,  CUMPRA-SE.

 

 

                                                                      Antônio Carlos – SC, 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

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Filipe Alexandre Schmitz

Prefeito em Exercício

 

Publicado no DOM em: 04 de janeiro de 2023.